{"id":14551,"date":"2023-03-31T19:56:15","date_gmt":"2023-03-31T19:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/?p=14551"},"modified":"2023-03-31T20:13:04","modified_gmt":"2023-03-31T20:13:04","slug":"coordenador-de-industria-nao-recebera-minutos-residuais-como-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/coordenador-de-industria-nao-recebera-minutos-residuais-como-horas-extras\/","title":{"rendered":"Coordenador de ind\u00fastria n\u00e3o receber\u00e1 minutos residuais como horas extras"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"14551\" class=\"elementor elementor-14551\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-5f8734df elementor-section-full_width elementor-section-height-min-height elementor-section-height-default elementor-section-items-middle\" data-id=\"5f8734df\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-background-overlay\"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-no\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-14385409\" data-id=\"14385409\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-cf20892 elementor-align-center elementor-widget elementor-widget-post-info\" data-id=\"cf20892\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"post-info.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<ul class=\"elementor-inline-items elementor-icon-list-items elementor-post-info\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<li class=\"elementor-icon-list-item elementor-repeater-item-de11830 elementor-inline-item\" itemprop=\"datePublished\">\n\t\t\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/2023\/03\/31\/\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-icon-list-text elementor-post-info__item elementor-post-info__item--type-date\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<time>31\/03\/2023<\/time>\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-41d19ff5 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"41d19ff5\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Coordenador de ind\u00fastria n\u00e3o receber\u00e1 minutos residuais como horas extras<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<article class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-22ff1ee8 elementor-section-full_width elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"22ff1ee8\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-no\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-50 elementor-top-column elementor-element elementor-element-3c8682d0\" data-id=\"3c8682d0\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-41bb87ca elementor-widget__width-initial elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"41bb87ca\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cl\u00e1usula coletiva que havia exclu\u00eddo o c\u00f4mputo, como horas extras, dos dez minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Com isso, a empresa n\u00e3o ter\u00e1 de pagar o per\u00edodo a um coordenador de corte de sua unidade em Parob\u00e9 (RS).<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Desconsidera\u00e7\u00e3o<\/b><br \/><br \/><\/p><p>Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o coordenador disse que havia trabalhado para a Azal\u00e9ia de 1986 a 2014. Entre outros pedidos, sustentou que os per\u00edodos de at\u00e9 dez minutos antes e depois da jornada n\u00e3o eram pagos pela empresa como extraordin\u00e1rios, com a justificativa de que norma coletiva autorizava a sua desconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Limite<\/b><\/p><p><b>\u00a0<\/b><\/p><p>O pedido foi deferido em senten\u00e7a e confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), que considerou inv\u00e1lidas as cl\u00e1usulas coletivas em que a empregadora havia se baseado para apurar a jornada do empregado ao longo do contrato.\u00a0<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Conforme o TRT, o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 58 da CLT regula a mat\u00e9ria de forma espec\u00edfica, estabelecendo que n\u00e3o s\u00e3o descontadas nem computadas as varia\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ultrapassem cinco minutos, observado o m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios. Assim, a autonomia das vontades coletivas n\u00e3o poderia afastar garantias m\u00ednimas como o limite de dura\u00e7\u00e3o do trabalho.\u00a0<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Vontade das partes<\/b><\/p><p>\u00a0<\/p><p>No recurso ao TST, a empresa sustentou que as normas coletivas refletem a vontade das partes envolvidas. Argumentou, ainda, que \u00e9 imposs\u00edvel que todos os empregados registrem sua jornada ao mesmo tempo, da\u00ed ter sido convencionada a toler\u00e2ncia de dez minutos.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Jurisprud\u00eancia recente do STF<\/b><\/p><p>\u00a0<\/p><p>Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o elastecimento do limite de toler\u00e2ncia dos minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho para al\u00e9m dos cinco minutos estabelecidos na CLT, quando previsto em norma coletiva, \u00e9 plenamente v\u00e1lido.\u00a0<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de repercuss\u00e3o geral (Tema 1.046) de que as cl\u00e1usulas coletivas que afastem ou limitem direitos devem ser integralmente cumpridas e respeitadas, salvo quando se tratarem de direitos indispon\u00edveis &#8211; como as regras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho. Na vis\u00e3o do relator, este n\u00e3o \u00e9 o caso discutido no processo.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Reforma Trabalhista<\/b><\/p><p>\u00a0<\/p><p>O ministro observou, ainda, que, nesse mesmo sentido, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017), posterior \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o do recurso julgado pelo STF e ao contrato de trabalho do coordenador da empresa, definiu com clareza, no artigo 611-A da CLT, quais seriam os direitos transacion\u00e1veis (jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, teletrabalho, registro de jornada e participa\u00e7\u00e3o nos lucros, entre outros).<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O artigo 611-B, por sua vez, relaciona os direitos que estariam blindados \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva (dep\u00f3sitos e indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria do FGTS, sal\u00e1rio m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, repouso semanal, adicional de horas extras, f\u00e9rias, licen\u00e7a-maternidade e paternidade, direito de greve e outros). \u201cEntre eles n\u00e3o se inserem, obviamente, direitos de \u00edndole essencialmente patrimonial\u201d, concluiu.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Ementa do ac\u00f3rd\u00e3o:<\/b><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">&#8220;<\/span><span style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\"><i>I \u2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMRECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI13.015\/2014. <br \/><br \/>1. ACORDO DECOMPENSA\u00c7\u00c3O SEMANAL DE JORNADA.BANCO DE HORAS. CONCOMIT\u00c2NCIA.INOBSERV\u00c2NCIA DOS REQUISITOS DEVALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte Superior entende pela possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o entre os regimes de compensa\u00e7\u00e3o semanal de jornada e de banco de horas, desde que se observem os requisitos de validade dos sistemas compensat\u00f3rios. No caso presente, o Tribunal Regional, soberano na an\u00e1lise de fatos e provas, declarou a invalidade do regime de compensa\u00e7\u00e3o semanal de jornada e do banco de horas. Consignou que, muito embora houvesse a previs\u00e3o em instrumento coletivo acerca da ado\u00e7\u00e3o do regime semanal de compensa\u00e7\u00e3o e do banco de horas, a pr\u00f3pria Reclamada descumpriu o pactuado. Anotou que restou comprovada a presta\u00e7\u00e3o habitual de horas extras por todo o per\u00edodo laboral, inclusive com trabalho aos s\u00e1bados em diversas oportunidades. Destacou, ainda, que n\u00e3o foi respeitado o limite m\u00e1ximo de dez horas de trabalho di\u00e1rio, previsto no artigo 59,\u00a7 2\u00ba, da CLT. Desse modo, constatada a irregularidade dos sistemas de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, invi\u00e1vel se torna a concomit\u00e2ncia dos regimes compensat\u00f3rios, devendo ser mantida a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de horas extras. A altera\u00e7\u00e3o dessa conclus\u00e3o demandaria o revolvimento de fatos e provas, expediente vedado nessa esfera recursal, ante o \u00f3bice da S\u00famula126\/TST, inviabilizando a an\u00e1lise da apontada viola\u00e7\u00e3o de dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e de lei.\u00a0<br \/><br \/><\/i><\/span><\/p><p><span style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\"><i>2. UNICIDADE CONTRATUAL. S\u00daMULA126\/TST. O Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, registrou que o Reclamante \u201cmanteve os seguintes contratos de trabalho com a reclamada: de 10.03.1986 a 01.06.1992 e de 02.06.1992 a 05.06.2014\u201d. Destacou que \u201co reclamante continuou a desenvolver atividades relacionadas \u00e0 atividade fim da empresa, figurando como empregado dessa, n\u00e3o havendo qualquer solu\u00e7\u00e3o de continuidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o que imp\u00f5e o reconhecimento da unicidade contratual\u201d. Ressaltou ser \u201cinconteste\u00a0<\/i><\/span><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">a continuidade da presta\u00e7\u00e3o laboral\u201d. Nesse cen\u00e1rio, somente com o revolvimento\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">de provas seria poss\u00edvel conclus\u00e3o diversa, o que n\u00e3o se admite nesta inst\u00e2ncia\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">extraordin\u00e1ria, ante o \u00f3bice da S\u00famula 126\/TST. A quest\u00e3o n\u00e3o restou solucionada\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">sob o enfoque do artigo 5\u00ba, XXXVI, da CF, carecendo de prequestionamento, nos\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">termos da S\u00famula 297\/TST. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o dos arts. 818 da CLT e\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">333, I, do CPC, na medida em que as regras de distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova somente\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">t\u00eam relev\u00e2ncia num contexto de aus\u00eancia de provas ou de provas insuficientes, o\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">que n\u00e3o \u00e9 a hip\u00f3tese presente. <br \/><br \/>3. ADICIONAL NOTURNO.S\u00daMULA 126\/TST. O Tribunal\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">Regional, ap\u00f3s exame das provas dos autos, registrou que, \u201cdo cotejo dos\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">cart\u00f5es-ponto e dos recibos de pagamento, observo per\u00edodos em que realizado trabalho\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">em hor\u00e1rio noturno sem o devido pagamento. Como exemplo, cito o per\u00edodo\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">de19.06.2009 a 31.07.2009, no qual realizada a jornada das 14h49min \u00e0s\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">00h17min, sem pagamento a t\u00edtulo de adicional noturno nos recibos salariais\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">correspondentes\u201d. Concluiu que \u201ch\u00e1 diferen\u00e7as de adicional noturno sobre as\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">horas trabalhadas em hor\u00e1rios noturno em favor do trabalhador\u201d. Logo, somente\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">com o revolvimento de provas seria poss\u00edvel conclus\u00e3o diversa, o que n\u00e3o se\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">admite nesta inst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria, ante o \u00f3bice da S\u00famula 126\/TST.<\/i><\/p><p><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\"><br \/>4. HORAS\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">EXTRAS.MINUTOS QUE ANTECEDEM E QUE SUCEDEMA JORNADA DE TRABALHO.FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">POR NORMA COLETIVA.VALIDADE. Demonstrada poss\u00edvel ofensa ao artigo 7\u00ba, XXVI, da\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal, imp\u00f5e-se o provimento do agravo de instrumento para\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">conhecido e parcialmente provido.<br \/><br \/>\u00a0II \u2013 RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">13.015\/2014. <br \/><br \/>1. HORAS EXTRAS.MINUTOS QUE ANTECEDEM E QUE SUCEDEMA JORNADA DE TRABALHO.FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O POR NORMA COLETIVA.VALIDADE. <br \/><br \/>1. Hip\u00f3tese em que o Tribunal Regional declarou a invalidade da norma coletiva em que previsto o elastecimento de 10 minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho para fins de apura\u00e7\u00e3o das horas extras. <br \/><br \/>2. O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, em sess\u00e3o realizada em 02\/06\/2022, apreciou o Tema 1.046 do ement\u00e1rio de\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">repercuss\u00e3o geral e deu provimento ao recurso extraordin\u00e1rio (ARE1121633) para fixar a seguinte tese: \u201cS\u00e3o constitucionais os acordos e as conven\u00e7\u00f5es coletivos que, ao considerarem a adequa\u00e7\u00e3o setorial negociada, pactuam limita\u00e7\u00f5es ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicita\u00e7\u00e3o especificada de vantagens compensat\u00f3rias, desde que respeitados os direitos absolutamente indispon\u00edveis\u201d. Portanto, segundo o entendimento consagrado pelo STF, as cl\u00e1usulas dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, nas quais previsto o afastamento ou limita\u00e7\u00e3o de direitos, devem ser integralmente cumpridas e respeitadas, salvo quando, segundo a teoria da adequa\u00e7\u00e3o setorial negociada, afrontem direitos gravados coma nota da indisponibilidade absoluta. Embora n\u00e3o tenha definido o STF, no enunciado da Tese 1046,quais seriam os direitos absolutamente indispon\u00edveis, \u00e9 fato que eventuais restri\u00e7\u00f5es legais ao exerc\u00edcio da autonomia da vontade, no plano das rela\u00e7\u00f5es privadas, encontra substrato no interesse p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o do n\u00facleo essencial da dignidade humana (CF, art. 1\u00ba, III), de que s\u00e3o exemplos a vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia formal(CTPS), a inscri\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Previd\u00eancia Social, o pagamento de sal\u00e1rio m\u00ednimo, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, o respeito \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, entre outras disposi\u00e7\u00f5es minimamente essenciais. Nesse exato sentido, a recente Lei 13.467\/2017 definiu, com clareza, conferindo a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica a esses neg\u00f3cios coletivos, quais seriam os direitos transacion\u00e1veis (art. 611-A da CLT) e quais estariam blindados ao procedimento negocial coletivo (art. 611-B da CLT). Ao\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">editar a Tese1.046, a Suprema Corte examinou recurso extraordin\u00e1rio interposto em instante anterior ao advento da nova legisla\u00e7\u00e3o, fixando, objetivamente, o veto \u00e0 transa\u00e7\u00e3o de \u201cdireitos absolutamente indispon\u00edveis\u201d, entre os quais n\u00e3o se\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">inserem, obviamente, direitos de \u00edndole essencialmente patrimonial, inclusive suscet\u00edveis de submiss\u00e3o ao procedimento arbitral (Lei9.307\/96), como na hip\u00f3tese, em que se questiona os efeitos jur\u00eddico-patrimoniais que decorrem da elis\u00e3o\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">do \u00a7 1\u00ba do artigo 58 da CLT e consequente condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de horas extras. <br \/><br \/>3. O elastecimento do limite de toler\u00e2ncia quanto aos minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho para al\u00e9m de 5 minutos para fins\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">de apura\u00e7\u00e3o das horas extras, quando previsto em norma coletiva, \u00e9 plenamente v\u00e1lido e deve ser respeitado, sob pena de maltrato ao art. 7\u00ba, XXVI, da CF, impondo-se o reconhecimento da validade da cl\u00e1usula coletiva, por n\u00e3o se tratar\u00a0<\/i><i style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">de mat\u00e9ria albergada pela veda\u00e7\u00e3o imposta na tese firmada pela Suprema Corte. Configurada a viola\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba, XXVI da CF. Recurso de revista conhecido e provido.<br \/><br \/>2. HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS.S\u00daMULA 219 DO TST. Infere-se do ac\u00f3rd\u00e3o regional que o Reclamante n\u00e3o est\u00e1 assistido por advogado credenciado no sindicato representativo da sua categoria profissional, de modo a justificar o deferimento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Desse modo, verifica-se que a decis\u00e3o contraria o disposto na S\u00famula 219\/TST. Recurso de revista conhecido e provido.&#8221;<\/i><\/p><p>\u00a0<\/p><div>\u00a0<\/div><div style=\"text-align: left;\"><b style=\"text-align: justify; color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">Processo:<\/b><span style=\"color: var( --e-global-color-text ); letter-spacing: 0.3px;\">\u00a0<\/span><a style=\"letter-spacing: 0.3px; background-color: #ffffff;\" href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=261140&amp;anoInt=2017&amp;qtdAcesso=69230373\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RRAg-816-79.2014.5.04.0381.<\/a><\/div><p><span style=\"font-family: Arial; letter-spacing: normal; text-align: justify; color: var( --e-global-color-text );\">\u00a0<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Fonte:<\/b><a style=\"letter-spacing: 0.3px; background-color: #ffffff;\" href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/tributario\/carf-admite-credito-de-pis-cofins-sobre-frete-de-insumos-com-aliquota-zero-28032023\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0<\/a><a style=\"letter-spacing: 0.3px; background-color: #ffffff;\" href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/-\/coordenador-de-ind%C3%BAstria-n%C3%A3o-receber%C3%A1-minutos-residuais-como-horas-extras\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Not\u00edcias do TST\u00a0 (vinculado no site https:\/\/www.tst.jus.br).<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-c628168 elementor-align-left elementor-widget elementor-widget-post-info\" data-id=\"c628168\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"post-info.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<ul class=\"elementor-inline-items elementor-icon-list-items elementor-post-info\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<li class=\"elementor-icon-list-item elementor-repeater-item-733cf33 elementor-inline-item\" itemprop=\"about\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-icon-list-icon\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<i aria-hidden=\"true\" class=\"far fa-folder-open\"><\/i>\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-icon-list-text elementor-post-info__item elementor-post-info__item--type-terms\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-post-info__terms-list\">\n\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/category\/contencioso-judicial\/\" class=\"elementor-post-info__terms-list-item\">Contencioso judicial<\/a>, <a href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/category\/trabalhista\/\" class=\"elementor-post-info__terms-list-item\">Trabalhista<\/a>\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-499fd3a elementor-widget-divider--view-line elementor-widget elementor-widget-divider\" data-id=\"499fd3a\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" 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class=\"elementor-post__title\">\n\t\t\t<a href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/25-anos-de-lobo-advogados\/\" >\n\t\t\t\t25 anos de Lobo Advogados\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h6>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__meta-data\">\n\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-post-date\">\n\t\t\t29\/08\/2025\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__excerpt\">\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t<a class=\"elementor-post__read-more\" href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/25-anos-de-lobo-advogados\/\" aria-label=\"Read more about 25 anos de Lobo Advogados\" tabindex=\"-1\" >\n\t\t\tLEIA MAIS +\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t<article class=\"elementor-post elementor-grid-item post-14784 post type-post status-publish format-standard hentry category-contencioso-judicial tag-stf-uniao-estavel-casamento-regime-separacao-de-bens-idoso entry\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__text\">\n\t\t\t\t<h6 class=\"elementor-post__title\">\n\t\t\t<a href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/stf-define-que-separacao-de-bens-em-casamento-de-pessoas-acima-de-70-anos-nao-e-obrigatoria\/\" >\n\t\t\t\tSTF define que separa\u00e7\u00e3o de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h6>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__meta-data\">\n\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-post-date\">\n\t\t\t02\/02\/2024\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__excerpt\">\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t<a class=\"elementor-post__read-more\" href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/stf-define-que-separacao-de-bens-em-casamento-de-pessoas-acima-de-70-anos-nao-e-obrigatoria\/\" aria-label=\"Read more about STF define que separa\u00e7\u00e3o de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria\" tabindex=\"-1\" >\n\t\t\tLEIA MAIS +\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t<article class=\"elementor-post elementor-grid-item post-14762 post type-post status-publish format-standard hentry category-contencioso-judicial tag-medicamento-tratamento-oncologico-rename-cacon-nat-jus-hemifumarato-de-gilteritinibe entry\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__text\">\n\t\t\t\t<h6 class=\"elementor-post__title\">\n\t\t\t<a href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/tribunal-regional-federal-determina-que-a-uniao-forneca-de-medicamento-para-tratamento-oncologico\/\" >\n\t\t\t\tTribunal Regional Federal determina que a Uni\u00e3o forne\u00e7a de medicamento para tratamento oncol\u00f3gico\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h6>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__meta-data\">\n\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-post-date\">\n\t\t\t06\/11\/2023\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__excerpt\">\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t<a class=\"elementor-post__read-more\" href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/tribunal-regional-federal-determina-que-a-uniao-forneca-de-medicamento-para-tratamento-oncologico\/\" aria-label=\"Read more about Tribunal Regional Federal determina que a Uni\u00e3o forne\u00e7a de medicamento para tratamento oncol\u00f3gico\" tabindex=\"-1\" >\n\t\t\tLEIA MAIS +\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t<article class=\"elementor-post elementor-grid-item post-14750 post type-post status-publish format-standard hentry category-contencioso-judicial category-propriedade-intelectual category-trabalhista tag-direito-de-imagem-recuperacao-judicial-classe-trabalhista entry\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__text\">\n\t\t\t\t<h6 class=\"elementor-post__title\">\n\t\t\t<a href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/direito-de-imagem-difere-de-salario-e-nao-tem-preferencia-em-recuperacao-judicial\/\" >\n\t\t\t\tDireito de imagem difere de sal\u00e1rio e n\u00e3o tem prefer\u00eancia em recupera\u00e7\u00e3o judicial\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h6>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__meta-data\">\n\t\t\t\t\t<span 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href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/stf-cassa-decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-verbas-de-funcionario-de-fundacao-publica\/\" >\n\t\t\t\tSTF cassa decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre verbas de funcion\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h6>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__meta-data\">\n\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-post-date\">\n\t\t\t01\/08\/2023\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-post__excerpt\">\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t<a class=\"elementor-post__read-more\" href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/stf-cassa-decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-verbas-de-funcionario-de-fundacao-publica\/\" aria-label=\"Read more about STF cassa decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre verbas de funcion\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica\" tabindex=\"-1\" >\n\t\t\tLEIA MAIS +\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t<article class=\"elementor-post elementor-grid-item post-14742 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Com isso, a empresa n\u00e3o ter\u00e1 de pagar o per\u00edodo a um coordenador de corte de sua unidade em Parob\u00e9 (RS). \u00a0&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/reconhecido-o-direito-a-deduzir-de-ir-contribuicoes-extraordinarias-para-fundo-de-previdencia-complementar-em-ate-12\/\">Continue a ler <span class=\"screen-reader-text\">Reconhecido o direito a deduzir de IR contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para fundo de previd\u00eancia complementar em at\u00e9 12%<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"elementor_header_footer","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[5,14],"tags":[121],"class_list":["post-14551","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-contencioso-judicial","category-trabalhista","tag-tst-tribunal-superior-do-trabalho-convencao-coletiva-de-trabalho-horas-extras","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14551\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/loboadvogados.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}