Em votação unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeiro grau que incluiu como devedores solidários os sócios de um grupo empresarial em recuperação judicial. A decisão se deu após um banco credor ter levantado a suspeita de esvaziamento patrimonial das empresas em recuperação.… Continue a ler Sócios são incluídos como devedores solidários em recuperação judicial
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo Uber. O colegiado já havia formado maioria pelo reconhecimento do vínculo, mas o julgamento estava paralisado por pedido de vista do ministro Alexandre Agra Belmonte. Com o fim do debate, prevaleceu o voto do relator, o… Continue a ler TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deferiu liminar e suspendeu os efeitos de decisão do TRT da 2ª região que manteve cláusulas de acordo coletivo possibilitando o desconto de contribuição assistencial sem autorização expressa e individual dos empregados. A decisão atendeu ao pedido de concessionárias de rodovias. Entenda o caso Em setembro do ano… Continue a ler STF derruba liminar deferida pelo TRF da 2a. Região que permitu desconto sindical sem aval
