O uso de obra intelectual sem autorização do seu criador produz danos material e moral, simultaneamente, ainda que a utilização tenha finalidade nobre. Com este entendimento, a Justiça condenou a Prefeitura de Itanhaém, no litoral de São Paulo, por empregar em uma campanha educativa de trânsito a personagem Bigail, de autoria do jornalista e ilustrador… Continue a ler Finalidade nobre de quem viola direito autoral não exclui danos moral e material