O Lobo Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SC sob nº 509/2000 e no CNPJ nº 03.925.533/0001-72, com sede na Rua Jerônimo Coelho, nº 78, sala 149, Bairro Centro, Joinville/SC, CEP 89201-050, atua na prestação de serviços advocatícios e preza pela proteção dos dados pessoais de usuários, clientes, parceiros e demais integrantes de sua cadeia de serviços.
Com compromisso com a transparência e a conformidade legal, esta Política de Privacidade tem por finalidade informar de forma clara como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Para fins desta Política, o Escritório atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais tratados.
Para facilitar a compreensão desta Política, adotam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:
– ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
– Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
– Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
– Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
– Usuário: pessoa física que interaja com o site do Escritório.
– Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
– Site: https://www.loboadvogados.com e demais páginas ou plataformas a ele vinculadas.
– Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
O Escritório poderá coletar dados pessoais quando o usuário:
a) acessar o site;
b) preencher formulários de contato ou inscrição em newsletter;
c) enviar currículos ou documentos;
d) interagir com conteúdos institucionais.
Os dados coletados podem incluir, entre outros: nome, e-mail, telefone, endereço, cargo profissional, bem como informações eventualmente constantes em documentos encaminhados voluntariamente.
Também poderão ser coletados dados técnicos, como endereço IP, informações de navegação e localização aproximada, conforme as configurações do dispositivo utilizado.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, observadas as bases legais previstas na LGPD:
a) prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
b) execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos;
c) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
d) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
e) comunicação institucional, informativa e operacional;
f) envio de informações processuais e administrativas aos clientes;
g) melhoria de processos internos e avaliação da qualidade dos serviços, com base no legítimo interesse;
h) organização de eventos, cursos e atividades institucionais.
O Escritório poderá solicitar informações adicionais para correta identificação do titular e atendimento de solicitações.
Quando exigido pela legislação, o tratamento de dados pessoais ocorrerá mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, sem custo, mediante solicitação pelos canais indicados nesta Política, ressalvadas as hipóteses em que o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
A revogação poderá impactar determinadas funcionalidades ou serviços, hipótese em que o titular será previamente informado.
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer tempo, requerer:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
e) informação sobre compartilhamento de dados;
d) portabilidade, quando aplicável;
e) revogação do consentimento.
As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@loboadvogados.com.
O Escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
O acesso aos dados é restrito a pessoas autorizadas e submetidas a dever de confidencialidade. Os dados são armazenados em ambiente seguro e pelo tempo estritamente necessário às finalidades informadas ou conforme exigido por lei.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente relevante, o Escritório comunicará os titulares afetados e a ANPD, conforme a legislação.
O Escritório não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para:
a) cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
b) execução de contratos;
c) proteção de direitos do Escritório;
d) operações societárias, como fusão ou incorporação.
O compartilhamento observará sempre as finalidades informadas e os princípios da LGPD.
Caso ocorra transferência internacional de dados, o Escritório adotará medidas para assegurar que o tratamento observe a legislação brasileira e padrões adequados de segurança e proteção.
Ao concordar com esta Política, o titular autoriza tal transferência, quando necessária às finalidades descritas.
O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos.
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar funcionalidades do site.
O site pode utilizar cookies de terceiros, como Google Analytics, para fins estatísticos e de desempenho, conforme as políticas próprias desses fornecedores.
O Escritório responde pelo tratamento de dados pessoais nos termos dos artigos 42 a 45 da LGPD e compromete-se a manter esta Política atualizada, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados.
C Escritório não se responsabiliza por:
a) negligência ou imprudência do usuário quanto à proteção de seus próprios dados;
b) ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada culpa do Escritório;
c) informações falsas ou inexatas fornecidas pelo usuário.
O Escritório poderá enviar comunicações institucionais, informativas ou promocionais. O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações pelos canais indicados.
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá nos acionar através de nossos Canais de Atendimento:
Por telefone no número: (48) 3039-0010 (WhatsApp Business)
Por e-mail para: contato@loboadvogados.com
Correspondência física, envie sua solicitação ao endereço a seguir: Rua Jerônimo Coelho, n. 78, sala 149, Bairro Centro, Joinville, Santa Catarina, Brasil, CEP 89201-050.
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a mais recente publicada no site.
A continuidade do uso do site após a atualização implica concordância com os novos termos.
Este Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer controvérsias.
