MP institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal

Medida Provisória institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias coletivas.… Continue a ler MP institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal

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