STF decide que é obrigatória negociação prévia com sindicato em casos de demissão em massa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema 638). O caso diz respeito à dispensa, em 2009, de mais de quatro mil empregados da Empresa Brasileira… Continue a ler STF decide que é obrigatória negociação prévia com sindicato em casos de demissão em massa

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