Assessoria em processos de contratação com a Administração Pública (municipal, estadual e federal), licitações, parcerias público-privadas e contratos administrativos.
Atuação no contencioso administrativo em questões envolvendo contratação com a Administração Pública (municipal, estadual e federal) e através da participação em processos perante a CGU, COAF, TCU, Tribunais de Contas dos Estados, AGU, Ministérios, BACEN, CVM, outras agências reguladoras e autarquias, secretarias e demais órgãos públicos.
Atuação no contencioso judicial, através da impetração de mandados de segurança e habeas data, ingresso de ações anulatórias e de ações para rever as condições de contratação e valores, postular indenizações em decorrência de danos sofridos, cobrança de valores não pagos, além da defesas em ações de desapropriação e servidão administrativas.
Atuação em processos administrativos e judiciais originários de eventuais violações de legislação anticorrupção, em especial a Lei nº 12.846/13, e em negociações de acordos de leniência com autoridades governamentais.
Elaboração de pareceres sobre os mais variados temas de Direito Administrativo.
Assessoria na implementação e revisão de programas de compliance, verificação de sua efetividade quando em funcionamento, mapeamento de riscos, elaboração ou revisão de códigos de ética e políticas internas específicas e realização de treinamentos.
Avaliação das práticas adotadas por clientes para confirmar se estão de acordo com as leis, regulamentos e políticas internas.
Assessoria na elaboração, negociação, análise e interpretação de contratos civis e comerciais, de licenciamento e distribuição de software, franquia, proteção de dados e segurança de informação, acordos de transferência de tecnologia, cessão de direitos de propriedade industrial.
Assessoria na elaboração e avaliação de contratos imobiliários (compra e venda, permuta, construção, locação, superfície, doação, comodato, dação em pagamento, alienação fiduciária, hipoteca, servidão, parceria e arrendamento).
Representação em procedimentos extrajudiciais de negociação, renegociação, novação, cessão ou quitação de contratos.
Assessoria no planejamento sucessório, na estruturação de sociedade administradora de bens e em transações imobiliárias, com a sugestão de alternativas para adoção de novas estruturas jurídicas que envolvam governança familiar ou corporativa.
Assessoria na elaboração de pactos antenupciais, contratos de união estável, distratos e instituição de bem de família, testamentos, atas notariais ou escrituras de declaração acerca de eventual situação de incapacidade ou nomeação de curador.
Assessoria na elaboração de inventários judiciais, extrajudiciais e divórcios.
Assessoria a desenvolvedores, investidores, administradores de recursos e empresas em geral na aquisição e administração de ativos imobiliários.
Assessoria na constituição de garantias, tais como hipoteca e alienação fiduciária.
Elaboração e negociação de contratos de construção e administração de obra, convenções e regulamentos internos de condomínios.
Regularização de imóveis rurais e urbanos.
Regularização de imóveis em área de marinha.
Atuação em ações judiciais de usucapião de bens imóveis e desapropriações.
Atuação perante Registros de Imóveis (escrituras, registros, retificações, anotações e averbações).
Assessoria em negócios relacionados com a tecnologia da informação.
Elaboração e revisão de termos de uso e política de proteção de dados e privacidade (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Assessoria na criação de governança e gestão de segurança da informação, do data mapping para ter ciência da coleta, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados, do plano de ação, da política de coleta, tratamento, compartilhamento e exclusão de dados.
Assessoria na segurança de tratamento de dados em negócios digitais e contratos eletrônicos.
Atuação no contencioso administrativo e judicial envolvendo conflitos decorrentes de negócios digitais.
Atuação em inquéritos policiais e no contencioso judicial em questões envolvendo crimes contra a ordem tributária, sistema financeiro nacional, mercado de capitais, administração pública e da justiça, lavagem de dinheiro, meio ambiente, economia popular, saúde pública, relações de consumo, propriedade intelectual e falimentares.
Assistência jurídica às vítimas (pessoas físicas e jurídicas) na qualidade de assistente da acusação ou de autor de ação penal.
Assessoria no registro de marcas, patentes, desenhos industriais, software, domínios internet e de direitos autorais.
Atuação no contencioso administrativo e judicial decorrente de infrações de uso de marcas, nomes comerciais, patentes, direito autoral e conexos, publicidade e propaganda, concorrência desleal e direito da concorrência.
Estruturação e negociação de operações baseadas em direitos sobre marcas, patentes, desenhos industriais, software, domínios internet e de direitos autorais.
Elaboração de pareceres sobre os mais variados temas de Propriedade Intelectual.
Assessoria na elaboração de atos societários, constituição e dissolução de sociedades, aquisição de participações societárias, fusão, incorporação, estruturações completa de operações de compra e venda de participações societárias e na transferência de ativos, negociações de joint ventures, reestruturações e planejamentos societários, entre outros.
Assessoria nas questões registrais perante as Juntas Comerciais.
Assessoria na negociação de acordo de sócios e acionistas.
Elaboração de pareceres sobre os mais variados temas de Direito Societário.
Arbitragem
Assessoria no procedimento arbitral, através da confecção de cláusulas e compromissos arbitrais, escolha de árbitro, instituições, regulamentos de arbitragem e do direito aplicável.
Atuação no procedimento arbitral com a elaboração de petições, participação em audiências e outros meios necessários a realização da arbitragem.
Atuação no contencioso judicial em questões envolvendo a arbitragem.
Contencioso judicial
Atuação em litígios envolvendo disputas civis, comerciais e societárias, discussão e execução sobre contratos (empresariais, financeiros e de consumidor), descumprimento de obrigações, recuperação de créditos, inclusive, em procedimentos falimentares e recuperações judiciais, reparações por danos e indenizações, negócios imobiliários, desapropriação, retificação de área, usucapião, sucessão familiar, questões regulatórias, proteção de direitos de sócios cotistas e acionistas, financeiro-bancário e de investimentos em valores mobiliários, liminares e outras medidas para tutela imediata, execuções específicas, apelações e recursos nos tribunais.
Assessoria em assuntos relacionados com o contencioso judicial e administrativo trabalhista, através do fornecimento de assistência em diferentes espécies de disputas e litígios em todo o país.
Atuação no contencioso judicial, nas diversas instâncias do Poder Judiciário, em ações civis públicas, ações anulatórias, ações revisionais, ações coletivas, ações trabalhistas individuais e ações regressivas promovidas em decorrência de benefícios acidentários.
Atuação no contencioso administrativo, em procedimentos administrativos junto ao Ministério Público do Trabalho, na negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e na defesa de Autos de Infração junto ao Ministério do Trabalho.
Atuação em negociações coletivas com os sindicatos, incluindo a análise da legalidade das cláusulas e riscos judiciais em acordos e convenções firmados ou a firmar.
Realização de auditorias internas com o objetivo de identificar os procedimentos adotados pelos clientes em relação as diversas questões trabalhistas, através de análise da documentação dos profissionais contratados, da documentação referente à medicina e segurança do trabalho e das cláusulas dos contratos vigentes.
Elaboração, análise e revisão de contratos de trabalho, políticas, regulamentos internos, termos, comunicações, advertências escritas, dentre outros documentos para a gestão de profissionais.
Elaboração, análise e revisão de plano de carreira, cargos e salários.
Elaboração de pareceres sobre os mais variados temas do Direito do Trabalho.
Assessoria em assuntos relacionados com o contencioso judicial e administrativo tributário, através do fornecimento de assistência em diferentes espécies de disputas e litígios em todo o país.
Atuação no contencioso judicial, nas diversas instâncias e esferas do Poder Judiciário, em ações declaratórias, ações anulatórias de débito fiscal, de consignação, execução fiscal e mandado de segurança.
Atução no contencioso administrativo, através da condução de litígios tributários, envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), por meio da elaboração de impugnações e recursos administrativos contra autos de infração e notificações, incluindo os principais tribunais administrativos, como o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em Brasília.
Revisão de práticas no cumprimento de obrigações tributárias, identificação de eventuais contingências e oportunidades (créditos passíveis de recuperação pela via da compensação ou restituição).
Elaboração de pareceres sobre os mais variados temas do Direito do Tributário.
