Assessoria e Consultoria
Atuação em processos de contratação com a Administração Pública (nas esferas municipal, estadual e federal), incluindo licitações, parcerias público-privadas e contratos administrativos.
Contencioso Administrativo
Representação em questões relacionadas a contratações públicas perante órgãos e entidades como CGU, COAF, TCU, Tribunais de Contas Estaduais, AGU, Ministérios, BACEN, CVM, agências reguladoras, autarquias, secretarias e demais órgãos públicos.
Contencioso Judicial
Atuação em demandas judiciais envolvendo a Administração Pública, por meio da impetração de mandados de segurança e habeas data, ajuizamento de ações anulatórias e revisórias de condições contratuais e valores, pedidos de indenização por danos sofridos, cobranças de valores inadimplidos, bem como defesas em ações de desapropriação e servidão administrativa.
Anticorrupção e Compliance
Atuação em processos administrativos e judiciais decorrentes de eventuais violações à legislação anticorrupção, em especial à Lei nº 12.846/2013, incluindo negociações de acordos de leniência com autoridades governamentais.
Pareceres Jurídicos
Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos sobre temas diversos do Direito Administrativo.
Implementação e Revisão de Programas
Assessoria na criação, implementação e revisão de programas de compliance, com análise de sua efetividade em funcionamento.
Mapeamento de Riscos e Políticas Internas
Atuação no mapeamento de riscos, elaboração e revisão de códigos de ética e políticas internas específicas, além da condução de treinamentos direcionados.
Avaliação de Conformidade
Análise das práticas adotadas por empresas e instituições para verificar a aderência às leis, regulamentos e normas internas, promovendo maior segurança jurídica e reputacional.
Elaboração e Negociação
Assessoria na elaboração, negociação, análise e interpretação de contratos civis e comerciais, incluindo contratos de licenciamento e distribuição de software, franquia, proteção de dados e segurança da informação, acordos de transferência de tecnologia e cessão de direitos de propriedade industrial.
Contratos Imobiliários
Atuação na elaboração, revisão e avaliação de contratos imobiliários, tais como compra e venda, permuta, construção, locação, direito de superfície, doação, comodato, dação em pagamento, alienação fiduciária, hipoteca, servidão, parceria e arrendamento.
Procedimentos Extrajudiciais
Representação em negociações extrajudiciais, abrangendo renegociação, novação, cessão ou quitação de contratos.
Planejamento Sucessório e Estruturação Patrimonial
Assessoria no planejamento sucessório, na constituição de sociedades administradoras de bens e em transações imobiliárias, com a apresentação de alternativas jurídicas voltadas à governança familiar ou corporativa.
Instrumentos Jurídicos de Organização Familiar
Elaboração de pactos antenupciais, contratos de união estável, distratos, instituição de bem de família, testamentos, atas notariais e escrituras declaratórias relativas a eventual incapacidade ou nomeação de curador.
Inventários e Divórcios
Atuação na elaboração e condução de inventários judiciais e extrajudiciais, bem como em processos de divórcio.
Aquisição e Administração de Ativos
Assessoria a desenvolvedores, investidores, administradores de recursos e empresas em geral na aquisição, gestão e administração de ativos imobiliários.
Garantias Imobiliárias
Assessoria na constituição de garantias reais, tais como hipoteca e alienação fiduciária.
Contratos e Condomínios
Elaboração e negociação de contratos de construção e administração de obras, bem como convenções e regulamentos internos de condomínios.
Regularização de Imóveis
Atuação em procedimentos de regularização de imóveis urbanos e rurais, incluindo bens situados em área de marinha.
Contencioso Imobiliário
Representação em ações de usucapião e em processos de desapropriação.
Registros Imobiliários
Atuação perante Cartórios de Registro de Imóveis, abrangendo escrituras, registros, retificações, anotações e averbações.
Negócios Digitais e Tecnologia da Informação
Assessoria em operações e contratos relacionados à tecnologia da informação e aos negócios digitais.
Termos de Uso e Políticas de Privacidade
Elaboração e revisão de termos de uso, políticas de privacidade e documentos correlatos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Governança e Gestão de Dados
Assessoria na criação de estruturas de governança e gestão de segurança da informação, contemplando data mapping, políticas e planos de ação para coleta, tratamento, compartilhamento e exclusão de dados.
Segurança da Informação em Contratos Digitais
Consultoria em medidas de segurança no tratamento de dados em negócios digitais e contratos eletrônicos.
Contencioso Administrativo e Judicial
Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo conflitos relacionados à proteção de dados e a negócios digitais.
Defesa em Inquéritos e Processos Criminais
Atuação em inquéritos policiais e no contencioso judicial envolvendo crimes contra a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, o mercado de capitais, a administração pública e da justiça, bem como delitos relacionados à lavagem de dinheiro, meio ambiente, economia popular, saúde pública, relações de consumo, propriedade intelectual e crimes falimentares.
Assistência às Vítimas
Prestação de assistência jurídica a vítimas (pessoas físicas e jurídicas), atuando como assistente da acusação ou autor de ação penal.
Registro e Proteção de Ativos Imateriais
Assessoria no registro de marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, domínios de internet e direitos autorais.
Contencioso Administrativo e Judicial
Atuação em disputas administrativas e judiciais decorrentes de infrações ao uso de marcas, nomes comerciais, patentes, direitos autorais e conexos, publicidade e propaganda, concorrência desleal e direito da concorrência.
Operações e Negócios
Estruturação e negociação de operações envolvendo direitos sobre marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, domínios de internet e direitos autorais.
Pareceres Jurídicos
Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos sobre os mais diversos temas relacionados à Propriedade Intelectual.
Atos e Estruturações Societárias
Assessoria na elaboração de atos societários, constituição e dissolução de sociedades, aquisição de participações societárias, fusões, incorporações, estruturação de operações de compra e venda de participações e transferência de ativos, bem como em negociações de joint ventures, reestruturações e planejamentos societários.
Registros Societários
Atuação em questões registrais perante as Juntas Comerciais.
Acordos de Sócios e Acionistas
Assessoria na negociação, elaboração e revisão de acordos de sócios e de acionistas.
Pareceres Jurídicos
Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos sobre temas diversos de Direito Societário.
Arbitragem
Assessoria em procedimentos arbitrais, incluindo a elaboração de cláusulas compromissórias e compromissos arbitrais, escolha de árbitros, definição de instituições, regulamentos e direito aplicável.
Atuação em arbitragens, com a elaboração de petições, participação em audiências e condução de todas as etapas necessárias ao procedimento.
Representação no contencioso judicial em questões relacionadas à arbitragem.
Contencioso Judicial
Atuação em litígios envolvendo disputas civis, comerciais e societárias.
Discussão e execução de contratos empresariais, financeiros e de consumo, bem como em hipóteses de descumprimento de obrigações e recuperação de créditos, incluindo procedimentos falimentares e recuperações judiciais.
Defesa e postulação em ações de reparação de danos, indenizações, negócios imobiliários, desapropriação, retificação de área, usucapião e sucessão familiar.
Atuação em disputas regulatórias, proteção de direitos de sócios, cotistas e acionistas, bem como em litígios de natureza financeiro-bancária e de investimentos em valores mobiliários.
Formulação de pedidos liminares e outras medidas de tutela imediata, execuções específicas, além de interposição de apelações e recursos perante os tribunais.
Contencioso Judicial
Atuação em disputas trabalhistas em todas as instâncias do Poder Judiciário, abrangendo ações civis públicas, anulatórias, revisionais, coletivas, individuais e regressivas decorrentes de benefícios acidentários.
Contencioso Administrativo
Representação em procedimentos perante o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, incluindo negociações de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e defesas em Autos de Infração.
Negociações Coletivas
Atuação em negociações coletivas com sindicatos, com análise da legalidade de cláusulas e avaliação de riscos judiciais em acordos e convenções coletivas firmados ou em negociação.
Auditorias Internas
Realização de auditorias para identificar procedimentos adotados pelos clientes em questões trabalhistas, mediante análise de documentação de profissionais contratados, registros de medicina e segurança do trabalho e cláusulas contratuais vigentes.
Gestão de Profissionais
Elaboração, análise e revisão de contratos de trabalho, políticas internas, regulamentos, termos, comunicações, advertências e demais documentos voltados à gestão de colaboradores.
Plano de Carreira, Cargos e Salários
Assessoria na estruturação, elaboração e revisão de planos de carreira, cargos e salários.
Pareceres Jurídicos
Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos sobre diversos temas de Direito do Trabalho.
Contencioso Judicial
Atuação em todas as instâncias e esferas do Poder Judiciário, em ações declaratórias, anulatórias de débito fiscal, de consignação, execuções fiscais e mandados de segurança.
Contencioso Administrativo
Representação em litígios tributários perante os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), com elaboração de impugnações e recursos administrativos contra autos de infração e notificações, incluindo atuação junto aos principais tribunais administrativos, como o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Consultoria e Planejamento
Revisão de práticas no cumprimento de obrigações tributárias, identificação de contingências e oportunidades, incluindo créditos passíveis de recuperação pela via da compensação ou restituição.
Pareceres Jurídicos
Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos sobre temas diversos do Direito Tributário.
