ma decisão recente da Justiça do Estado do Pará chamou a atenção do meio empresarial ao reconhecer que direitos de propriedade industrial, como marcas registradas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), podem ser penhorados para garantir o pagamento de dívidas em processos judiciais. No caso analisado, uma credora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos uma das discussões mais relevantes dos últimos anos envolvendo condomínios residenciais e plataformas de hospedagem de curta duração, como Airbnb, Booking e similares. Além disso, determinou a suspensão de todos os processos em andamento no país que
Em agosto de 2000, foi criado em Joinville o escritório Lobo Advogados, com o propósito de oferecer às empresas uma advocacia diferenciada, marcada pela exclusividade no atendimento e pelo compromisso em compreender as necessidades de cada cliente. Ao longo dessas duas décadas e meia, o escritório construiu uma trajetória sólida,
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista
O Tribunal Regional da 4a. Região acatou o pedido de uma paciente para o fornecimento do medicamento Hemifumarato de Gilteritinibe 40mg, necessário ao tratamento da Leucemia Mielóide Aguda (LMA). A paciente, uma senhora de 65 anos, está em tratamento em um hospital da Cidade de Joinville, e já realizou tratamento
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A partir dessa premissa, a 5ª Câmara Comercial do TJ rechaçou, em agravo de instrumento, pleito de um ex-jogador de clube catarinense em recuperação judicial que pretendia inscrever seus créditos como
